TEORIA INVERSA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA : fundamento e parâmentros de aplicação nas sociedade limitadas

2015

Alan Clinton Alves Araújo

O presente trabalho tem por objetivo apontar o fundamento e os parâmetros de aplicação da teoria inversa da desconsideração da personalidade jurídica nas sociedades limitadas, haja vista as controvérsias na doutrina e jurisprudência brasileira que acaba, no mais das vezes, por entender e aplicar o instituto de forma equivocada. Para isso, é feita uma análise de casos intentando compreender como acontece a aplicação jurisprudencial do referido instituto com o objetivo de elucidar questões atinentes à essa aplicação. Antes é feito um estudo da pessoa jurídica e da personalidade jurídica, demonstrando o embrião da autonomia do ente moral, principalmente a autonomia patrimonial que permite a separação entre os bens dos sócios e sociedades e, portanto, a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Em seguida, aborda-se a origem, fundamentos e critérios de aplicação da teoria tradicional no intuito de compreender a razão pela qual existe e é comumente aplicada. Por fim, é feita uma sistematização da teoria inversa da desconsideração evidenciando que a problemática maior não repousa na sua até então questionável admissibilidade, nem mesmo nos seus critérios pouco delimitados e nas garantias processuais, comumente violadas, mas na aplicação desmedida da teoria que acaba por lesionar direitos de terceiros e comprometer o instituto da pessoa jurídica. A partir da análise que é feita, traça-se alguns parâmetros de aplicação a serem observados quando da desconsideração inversa, flagrante a aplicação equivocada do judiciário brasileiro na grande maioria das vezes que é invocado para apreciar a causa.