TERCEIRIZAÇÃO: A SUBORDINAÇÃO ESTRUTURAL E A PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO
2018 | Pós-Graduação
Emília Barreto Bittencourt Lage Magalhães
Este trabalho monográfico aborda uma reflexão sobre a terceirização, apresentando os efeitos da subordinação estrutural que tem repercutido na precarização nas relações de trabalho. Para tanto, ressalta-se, primeiro, a evolução histórica e normativa das relações de trabalho que constroem o perfil do trabalhador na empresa. Em seguida, a preservação do princípio da proteção e da não mercantilização do trabalho nas relações de trabalho configuradas, inclusive as novas formadas com os efeitos da globalização e com o uso de tecnologias. O entendimento de uma parte da doutrina pela flexibilização dos direitos trabalhistas no que tange ao desenvolvimento de oportunidades no mercado de trabalho através da terceirização de mão de obra. Por outra parte da doutrina que defende pela aplicabilidade de mudanças legislativas que preservem os direitos trabalhistas conquistados. Situação na qual o TST terá que rever e atualizar a sua jurisprudência porque muitas das súmulas com a redação atual colidem com a Reforma Trabalhista. Dentro desse cenário, a questão da responsabilidade da empresa tomadora de serviço e a empresa terceirizada pela previsão legal.
Palavras-chave: Direito do Trabalho. Terceirização. Subordinação Estrutural. Flexibilização dos direitos trabalhistas. Precarização das relações de trabalho. Responsabilidade