O terceiro setor é representado pelas entidades privadas sem fins lucrativos que realizam atividades complementares às públicas, daí serem conhecidas como entidades públicas não governamentais. Mesmo se revertendo ao caráter público, uma vez que o beneficiário das ações é a sociedade, essas entidades que se dedicam a causas sociais não são vinculadas ao Estado. Este trabalho tem como objetivo geral discutir sobre o tratamento tributário ao Terceiro Setor no Brasil. A metodologia utilizada foi bibliográfica realizada por meio de consulta à base de dados SCIELO bem como livros de autores renomados que tratam do tema, publicados entre 1996 e 2016. Descreve-se sobre as organizações do Terceiro Setor. Demonstra-se como ocorre o sistema tributário no Terceiro Setor. Discute-se a tributação no Terceiro Setor no Brasil. Assim, para ser considerado legítimo na conjuntura do Terceiro Setor, o Poder Judiciário necessita estar enredado com a efetivação do interesse público primário e das políticas públicas sociais, viabilizando o Direito no cumprimento do seu papel além do tradicional, de instrumento de segurança das relações sociais. Palavras-chave: Terceiro Setor. Tributação. Direito tributário.