TERMINALIDADE DA VIDA: O DIREITO À MORTE DIGNA COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL À LUZ DOS CONCEITOS DE EUTANÁSIA E DISTANÁSIA

2024 | Graduação

Iasmim Agra Cavalcante

A monografia apresentada explora o direito à morte digna no contexto da terminalidade da vida, à luz dos conceitos de eutanásia e distanásia, sob uma perspectiva jurídica, bioética e constitucional. Com base no ordenamento jurídico brasileiro e em análises comparativas internacionais, a pesquisa argumenta sobre a necessidade de regulamentação e proteção da autonomia individual em situações de terminalidade. O trabalho destaca a evolução histórica da eutanásia, desde suas raízes etimológicas gregas até os debates contemporâneos. Os conceitos de eutanásia ativa, passiva, distanásia, ortotanásia e suicídio assistido são analisados, demonstrando as nuances éticas e jurídicas envolvidas em cada prática. A eutanásia ativa é examinada como um ato deliberado de encurtar a vida para aliviar o sofrimento, enquanto a passiva é definida pela omissão de tratamentos médicos que prolongariam a vida. A distanásia, caracterizada pela obstinação terapêutica, é criticada por sacrificar a dignidade humana em prol da sobrevivência biológica. Por outro lado, a ortotanásia, que permite a morte natural com cuidados paliativos, é defendida como uma prática que respeita a dignidade e a autonomia do paciente. O estudo destaca os desafios éticos e legais enfrentados no Brasil, onde a eutanásia é criminalizada e práticas como a distanásia carecem de regulamentação específica. As Diretivas Antecipadas de Vontade (DAVs) são apresentadas como uma ferramenta importante para assegurar a autonomia do paciente, mas sua aplicação enfrenta barreiras culturais e jurídicas devido à ausência de legislação específica. No plano constitucional, o trabalho enfatiza o princípio da dignidade da pessoa humana, interpretando o direito à vida como uma garantia que transcende a mera preservação biológica, abrangendo a integridade física, psíquica e espiritual. Argumenta-se que a regulamentação da eutanásia é compatível com os valores constitucionais, especialmente quando orientada por critérios éticos e jurídicos rigorosos que respeitem a autonomia individual e o direito a uma morte digna. Conclui-se que o debate sobre a eutanásia e o direito à morte digna no Brasil exige um diálogo interdisciplinar e a construção de políticas públicas que promovam a humanização das decisões de fim de vida. A monografia busca contribuir para a reflexão crítica sobre o tema, propondo alternativas que respeitem os direitos fundamentais e os princípios éticos e jurídicos, visando à construção de uma sociedade mais justa e compassiva. Palavras-chave: Eutanásia; Distanásia; Direito à morte digna; Autonomia do paciente; Bioética.