Este trabalho aborda as principais questões referentes à elaboração do termo de referência, seja quanto às exigências e diretrizes a serem observadas para garantia da qualidade na sua concepção, quanto a extensão de sua interferência no processo licitatório, ou seja, se a elaboração desse artefato de planejamento alcança, de forma efetiva, a finalidade de sua existência. O presente trabalho possui caráter qualitativo e exploratório, por meio de conhecimento empírico a respeito do tema, acrescido de embasamento metodológico e referenciais teóricos relevantes. O objetivo foi analisar a elaboração do termo de referência, mais precisamente no Poder Executivo do Município verificando seus reflexos – sejam positivos ou negativos –, nos resultados das ações propostas e desenvolvidas pelo órgão municipal, buscando, por meio do trabalho, verificar os efeitos práticos tanto para a administração municipal quanto para a população em geral. O referido trabalho estabelece o período de janeiro a dezembro de 2021 como recorte temporal para análise e observação do assunto ora abordado. Palavras-chave: Administração Pública; Licitações Públicas; Termo de Referência.