O presente trabalho descreve o instituto de tombamento a partir da análise argumentativa dos deveres de preservação e conservação do patrimônio cultural, impostos pelo Poder Público ao proprietário de bem imóvel tombado ou em processo de tombamento. Incialmente buscou-se a compreensão: do conceito de patrimônio cultural, e da relação entre esse instituto jurídico e a tutela do patrimônio edificado, bem como a intervenção do Estado na propriedade privada, por meio da Constituição Federal de 1988 e do Decreto-lei nº 24/1937. Em seguida o instituto do tombamento é apresentado, esclarecendo-se os procedimentos respectivos na Administração Pública federal, estadual e municipal. Por fim, esquematiza-se, à luz da estrutura argumentativa proposta por Stephen Toulmin, a situação jurídica do proprietário de imóvel tombado, delineando-se suas obrigações perante o Poder Público, em observância ao constante processo de degradação dos imóveis tombados. Palavras-chave: Patrimônio cultural. Tombamento. Preservação e conservação. Patrimônio edificado. Análise argumentativa. Poder Público e proprietário.