TRABALHO ESCRAVO: UMA VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS

2017 | Pós-Graduação

Anna Lorena Ferreira Santana Neiva

O presente estudo tem por finalidade explicitar que o trabalho em condições análogas à de escravo é a ilicitude mais representativa de rechaço ao direito ao trabalho digno. A extensão da gravidade da antijuridicidade de tal prática alcança a dignidade da pessoa humana de modo a situá-la em igual confronto aos direitos humanos. Esta última asserção tem por premissa um paradigma jurídico que logrou esses direitos à centralidade dos sistemas legais democráticos. Portanto, ante a subsistência desta forma repudiável de arregimentação de empregados, este trabalho analisa sua infusão no direito internacional dos direitos humanos, no direito constitucional positivo do Brasil, na legislação ordinária, sobretudo na Consolidação das Leis do Trabalho, bem como expõe o arcabouço jurídico-institucional de combate a tal prática. Palavras-chave: Trabalho escravo. Direitos humanos. Dignidade humana