TRABALHO INFANTIL E SEUS ASPECTOS DENTRO DA NORMA DOUTRINÁRIA BRASILEIRA
2018 | Pós-Graduação
Cristiane Teixeira Calado
A análise normativa do tema, no plano nacional demonstra que o trabalho infantil é vedado no Brasil, embora pesquisas demonstrem que ainda ocorre em índices alarmantes. A principal causa é a baixa renda familiar, apresentando consequências na vida de crianças e adolescentes. O Brasil, como signatário de tratados de direitos humanos propõe se a cumprir normas que preconizam a erradicação do trabalho infantil e a proteção ao trabalho do adolescente, fenômeno que ocorre no mundo inteiro. Na busca por essas informações foram escolhidas alguns itens que norteariam a pesquisa, para tornar possível a construção de um perfil desses grupos. Como objetivo analisa, num primeiro momento, a legislação internacional, para, posteriormente, identificar nas normas nacionais a presença de seus preceitos de vedação do trabalho infantil e proteção ao trabalho do adolescente. Analisou-se fatores históricos. Nessa busca viu se que os jovens que trabalham precocemente são oriundos de famílias de baixa renda, onde os responsáveis, na sua maioria, são pessoas com baixa escolaridade, má qualificação profissional e salários ínfimos, sobrevivendo a baixos padrões de vida, necessitando assim, empregar seus filhos para aumentar à pequena ou inexistente renda familiar, revivendo o círculo vicioso da pobreza. A análise histórica demonstra que o Brasil evoluiu de uma legislação menorista, estigmatizante e moralista, para uma legislação protetiva e garantidora dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes, considerados, atualmente, pelo legislador brasileiro como sujeitos de direito em condição peculiar de desenvolvimento, portanto, digno de proteção especial. O método de pesquisa é o bibliográfico com consulta a fontes bibliográficas e eletrônicas, doutrinárias e legais. Também salienta-se a proteção dada ao adolescente no âmbito laboral, em consonância com a doutrina da proteção integral, sobretudo no que se refere à sua jornada e à idade mínima e condições especiais de trabalho.
Palavras-chave: Trabalho infantil. Legislação. Direitos Humanos. Direito da Criança e do Adolescente.