TRABALHO INFANTIL EM REDES SOCIAIS: UMA ANÁLISE DA PROTEÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES
2022 | Graduação
Emilly Sousa de Andrade
A humanidade tem experimentado ao longo de sua história, uma constante evolução
da sociedade e, tem assistido nos últimos tempos, a um avanço tecnológico
avassalador que vem transformando as relações interpessoais e laborativas, atingindo
todas as gerações, especialmente aqueles conhecidos como nativos digitais. A
virtualização dos elos sociais, acompanhada da recente necessidade de
compartilhamento da vida social, inclusive a conduta contumaz de demonstrar nas
redes sociais, todos os aspectos de sua vida pessoal, inclusive com a divulgação de
fotografias, vídeos, passeios e modo de vida dos filhos menores, batizado como
“sharating”, tem aberto discussões em vários campos do conhecimento, sendo as
elucubrações na matéria do Direito, que serão abordadas no trabalho em tela. O
presente trabalho monográfico tem a intenção de abordar o fenômeno do “shareting”,
de que modo ele pode afetar o desenvolvimento das crianças e adolescentes, se há
violação do direito personalíssimo, aí incluídos direito à privacidade e intimidade
desses indivíduos. Mais do que isso, o objetivo geral dessa dissertação visa debater
a respeito do trabalho infantil, desde a sua forma tradicional, como vem sido explanada
ao longo da história humana até os atuais caçadores de likes e conquistadores de
seguidores, conhecidos como digitais influencers mirins, visa analisar acerca da
possibilidade desta forma de trabalho ferir a Carta Magna Brasileira e o Estatuto da
Criança e do Adolescente, busca entender se esse advento causa prejuízo ao
princípio do melhor interesse do menor, assim como estudar as soluções que
poderiam ser implementadas para assegurar os direitos dessas crianças e
adolescentes.
Palavras-chave: influencers mirins, shareting, redes sociais, superexposição infantil,
sociedade hiperconectada, Direito da Criança e do Adolescente, Trabalho Infantil,
Digital Influencer.