TRABALHO INFANTOJUVENIL EM FOCO: UMA ANÁLISE DA ATIVIDADE ARTÍSTICA, SUAS POSSIBILIDADES E RESTRIÇÕES

2015

Marla Romana Pita Olivieri

Esta pesquisa tem como objetivo discutir o trabalho infantojuvenil no Brasil, com a problemática voltada para a análise da possibilidade do trabalho artístico de crianças e adolescentes em atividades artísticas. O presente estudo foi desenvolvido a partir de pesquisas bibliográficas e documentais na área do Direito do Trabalho, bem como na área do Direito da Criança e do Adolescente, utilizando-se, sobretudo, do conteúdo de artigos e periódicos específicos acerca da temática, bem como da legislação em vigor e jurisprudência. Utiliza-se o método dedutivo, uma vez que este se mostrou como o mais adequado para a finalidade buscada no presente estudo. Aborda as noções propedêuticas relacionadas ao trabalho da criança e do adolescente, perpassando pela análise histórica no Brasil e no mundo acerca da temática. Analisa-se os conceitos principais que regem o tema assim como os princípios basilares do Estatuto da Criança e do Adolescente. Estuda o trabalho da criança e do adolescente no ordenamento jurídico brasileiro, de modo a estabelecer as principais restrições voltadas a esta atividade, e os principais efeitos desta tutela. Traz uma análise crítica acerca da disciplina jurídica do trabalho artístico infantojuvenil no Brasil, levantando o posicionamento da doutrina especializada no tema, assim como da jurisprudência. Analisa as principais consequências sociais decorrentes do exercício desta atividade. Propõe as principais medidas a serem adotadas para a proteção desta tutela. Demonstra o papel do Ministério Público na proteção do trabalho artístico infantojuvenil, propondo por fim exemplos de regulamentação da matéria.