TRANSEXUALIDADE E AS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS DECORRENTES DO RECONHECIMENTO DO DIREITO À IDENTIDADE SEXUAL

2013

Nathalia Martins Dantas

O presente trabalho traz uma abordagem sobre a transexualidade e as implicações jurídicas decorrentes do reconhecimento do direito à identidade sexual. Para tanto, foi realizado um apanhado extraindo da doutrina, jurisprudência e legislação existente, os conceitos necessários para o devido suporte desta explanação. De forma introdutória, este estudo reflete a fundamental importância que o tema almeja, vez que, diante das transformações sociais, seja na área médica ou por meio dos avanços tecnológicos, é que hoje se discuti os efeitos da cirurgia de mudança de sexo, procedimento especifico para os transexuais. Frente a este cenário, constata-se que, mesmo existindo esses progressos, a situação sob a ótica jurídica demonstra não está de igual modo acompanhando o tempo, o que faz transparecer que as barreiras legais existentes precisam ser adequadas às novas situações vivenciadas por estes indivíduos. Vê-se, pois, que apesar de não existir uma legislação específica sobre este tema, já se observa, decisões favoráveis, e movimentos legislativos no sentido de criar meios efetivos que garantam não só o reconhecimento do transexual no ordenamento jurídico, como também a afirmação do principio da dignidade da pessoa humana, o direito à personalidade, a autonomia privada, dentre outros. Considera-se, entretanto, a necessidade de compreender o transexualismo como uma doença, com previsão na Classificação Internacional de Doenças, vez que a possibilidade da realização da cirurgia de mudança de sexo, bem como todas as situações decorrentes deste fato, permanecem atreladas a esta vinculação obrigatório. De outro modo, assiste-se na doutrina o começo de uma mudança de paradigma, que busca, inicialmente, desconsiderar essa vinculação, por meio do que se denominou de despatologização. Assim, hoje, apesar de já se ter um contorno mais definido sobre as questões apresentadas pelos transexuais, ainda se torna necessário sedimentar e garantir os direitos que lhe são próprios