TRIAL BY MEDIA: JULGAMENTO DOS CRIMES DE HOMICÍDIO PELO TRIBUNAL DO JÚRI E O CARÁTER PERPÉTUO DA CONDENAÇÃO MIDIÁTICA

2021 | Graduação

Amanda Gomes Sávio da Silva

O presente trabalho monográfico possui o escopo de estudar sobre a possível influência midiática nos delitos de homicídio dolosos julgados pelo Tribunal do Júri. Além disso, buscase analisar a interferência midiática na sociedade, sobretudo diante do atual cenário pósmoderno em que a sociedade se encontra, em que a cultura do medo provoca o desejo de punição dos indivíduos através do encarceramento. Será feita a análise do uso desmedido de institutos processuais penais como forma de resposta social imediata para um delito, a exemplo da larga utilização de prisões provisórias. Com o objetivo de exemplificar como a interferência midiática ocorre, serão analisados os casos Kátia Vargas, Fabiana Maria (Linchamento no Guarujá), Elisa Samúdio (Goleiro Bruno), Ângela Diniz (Doca Street) e Henry Borel. Serão ainda analisados princípios processuais penais possivelmente desrespeitados pelo julgamento midiático. Por fim, analisar-se-á o caráter perpétuo da condenação midiática, sobretudo à luz de garantias constitucionais e de que forma tais garantias são desrespeitadas pela irreversível condenação midiática. Palavras-chave: Tribunal do Júri. Mídia. Criminologia Midiática. Punitivismo exacerbado. Homicídios dolosos. Caráter perpétuo da condenação midiática.