TRIBUNAL DO JÚRI versus MÍDIA: a cobertura midiática diante de casos criminais, confrontada com o Princípio da Presunção de Inocência

2016 | Pós-Graduação

Maiara Dalila de Oliveira Araújo

O presente estudo busca demonstrar o papel da mídia na formação da opinião pública e como ela pode influenciar nas decisões prolatadas no Tribunal do Júri. Fez-se necessário, para o desenvolvimento do trabalho, uma análise acerca do Júri, desde seu surgimento na Constituição do Império, até a atual Constituição. Apresentam-se também os princípios fundamentais e constitucionais, dando ênfase aos que norteiam a instituição do Júri. Outra abordagem importante diz respeito a amplitude da liberdade de expressão, a publicidade do processo penal e sua divulgação pela imprensa, e confrontando assim com o Princípio da Presunção de Inocência de acusados. Analisou-se postura de todos integrantes do judiciário diante do que é veiculado na imprensa, e como não poderia ficar de fora, discorreu-se acerca alguns casos práticos ocorridos no Brasil e que ganhou destaque em todo a imprensa nacional. Palavra-Chave: Mídia, Tribunal do Júri, Influência, Opinião Pública, Imprensa