O corrente trabalho de conclusão de curso teve como objetivo a análise da tributação acerca da comercialização de softwares no Brasil, enfatizando as comercializações realizadas através da licença ou cessão de uso, e nas hipóteses em que não há suporte físico que materializa o programa de computador, tratando especificamente daqueles transferidos mediante download. Foram analisadas, para tanto, as decisões importantes acerca da tributação sobre softwares, bem como buscou-se trazer doutrina diversa para que pudesse concluir acerca da (im)possibilidade de tributação dos softwares através do ICMS e do ISS. Iniciou-se o trabalho buscando estabelecer premissas, tais como acerca da importância do estudo da presente matéria, bem como firmando conceitos importantes para discussão do tema. Em seguida, buscou-se realizar estudo acerca da competência tributária, e após destrinchar acerca das materialidades dos tributos envolvidos. Na conclusão da presente pesquisa, buscouse demonstrar a subsunção do fato à norma, trazendo as importantes decisões do Supremo Tribunal Federal de modo a verificar a possibilidade de enquadramento da comercialização de licença e cessão de uso dentro da materialidade do ICMS ou do ISS. Palavras-chave: ICMS; ISS; softwares; software de prateleira; software por encomenda; licença de uso; direito autoral; cessão de direitos.