TRIBUTAÇÃO DAS PLATAFORMAS DE STREAMING SOB A PERSPECTIVA DO ISS E ICMS

2018

Hannah Semirames Vilan Vieira Rodrigues

O presente trabalho científico tem como finalidade analisar a tributação vigente sobre as plataformas de Streaming no Brasil, buscando analisar o instituto do Streaming aliado a analise dos tributos ISS e ICMS. Para alcançar esta finalidade será apresentado o contexto do surgimento destas plataformas, perpassando o inicio do desenvolvimento da internet até o advento dos software e da transmissão via streaming. De forma, a esclarecer o entendimento sobre esses institutos apoiado no julgados os quais no decorrer do tempos aferiram diferentes analises aos conceitos provenientes dos avanços tecnológicos. Após será analisado, os direitos autorais e sua mudança de forma a regular os software e as novos tecnologias. Após a conceituação desses institutos e exposição dos diplomas normativos vigentes será analisado a competência constitucional outorga pela Constituição Federal. Com o fito, de analisar o imposto ISS e o ICMS em duas dimensões: o ICMS-mercadoria e o ICMS-comunicação, será tecidas considerações acerca do campo de incidência deste impostos e se analisará entendimento jurisprudências. A analise dos impostos, será acompanhada de julgados que promoveram alterações e esclareceram conceitos pertinentes ao ISS e ao ICMS. Após a analise dos institutos do imposto, será aferida, a compatibilidade, a adequação dos impostos as plataformas de streaming. Em seguida, irá se ressaltar as implicações jurídicas decorrente da atual tributação das plataformas de Streaming. O objeto geral deste estudos, será analisar o tratamento dado pelo Direito Tributário as empresas que realizam transmissão via streaming. Se destacará o entendimento da doutrina e da jurisprudência acerca do cenário tributário existente na tributação das novas tecnologias.