TRIBUTAÇÃO NA ERA DIGITAL: UMA ANÁLISE DA INCIDÊNCIA DO ICMS OU ISS NOS BENS DIGITAIS À LUZ DAS REGRAS CONSTITUCIONAIS SOBRE COMPETÊNCIA
2022 | Graduação
Natalia Macias Alban
O presente trabalho tem por objetivo analisar qual a tributação na era digital é mais
adequada para os bens digitais se é possível a enquadrar esses bens digitais em
mercadorias ou serviços e desta forma definir qual tributo incide podendo ser ICMS
que possui competência normativa estadual ou será necessário ISS que tem
competência normativa municipal e os fundamentos jurídicos que justificam a
solução jurídica mais adequada para resolver esse conflito de incidência tributária
sobre desses bens. Nesse passo o presente projeto monográfico pretende identificar
qual solução jurídica mais adequada para o conflito de competência normativa sobre
a tributação dos bens digital. Para isso, se trouxe exposição sobre o que são novos
bens digitais que compõe essa realidade de serviços e mercadorias, expondo as
acepções dos bens digitais no direito e ainda a natureza jurídica à luz do atual
código civil. Sob o enfoque da matriz constitucional do direito tributário e seus limites
do poder de tributar sobre os bens digitais, explicando o tratamento do direito
tributário dos serviços (ISS) e mercadorias (ICMS) e ainda o evidente conflito de
competência formado pela tributação dos bens digitais em razão da natureza
incorpóreas e ausência de atualização da constituição para contemplar esses novos
bens. Trata-se a tributação digital um importante tema em razão da utilização dos
bens digitais no período da pandemia do covid-19 e as atualizações dos sistemas,
modernidade das empresas, dos serviços sendo necessário identificar uma possível
solução jurídica tributaria que contemple de mercadorias-serviços na sua incidência.
O método adotado de pesquisa é o dedutivo porque serão feitas observações,
constatações e analises a partir do estudo da legislação aplicável tributação digital
na esfera do direito constitucional, tributário, digital e de estudos realizados por
doutrinadores da área jurídica e jurisprudências colecionadas sobre a matéria.
Palavras-chave: tributação digital; ISS; ICMS; direito tributário; matriz constitucional;
conflito de competência.