TRIBUTAÇÃO NA ERA DIGITAL: UMA ANÁLISE DA INCIDÊNCIA DO ICMS OU ISS NOS BENS DIGITAIS À LUZ DAS REGRAS CONSTITUCIONAIS SOBRE COMPETÊNCIA

2022 | Graduação

Natalia Macias Alban

O presente trabalho tem por objetivo analisar qual a tributação na era digital é mais adequada para os bens digitais se é possível a enquadrar esses bens digitais em mercadorias ou serviços e desta forma definir qual tributo incide podendo ser ICMS que possui competência normativa estadual ou será necessário ISS que tem competência normativa municipal e os fundamentos jurídicos que justificam a solução jurídica mais adequada para resolver esse conflito de incidência tributária sobre desses bens. Nesse passo o presente projeto monográfico pretende identificar qual solução jurídica mais adequada para o conflito de competência normativa sobre a tributação dos bens digital. Para isso, se trouxe exposição sobre o que são novos bens digitais que compõe essa realidade de serviços e mercadorias, expondo as acepções dos bens digitais no direito e ainda a natureza jurídica à luz do atual código civil. Sob o enfoque da matriz constitucional do direito tributário e seus limites do poder de tributar sobre os bens digitais, explicando o tratamento do direito tributário dos serviços (ISS) e mercadorias (ICMS) e ainda o evidente conflito de competência formado pela tributação dos bens digitais em razão da natureza incorpóreas e ausência de atualização da constituição para contemplar esses novos bens. Trata-se a tributação digital um importante tema em razão da utilização dos bens digitais no período da pandemia do covid-19 e as atualizações dos sistemas, modernidade das empresas, dos serviços sendo necessário identificar uma possível solução jurídica tributaria que contemple de mercadorias-serviços na sua incidência. O método adotado de pesquisa é o dedutivo porque serão feitas observações, constatações e analises a partir do estudo da legislação aplicável tributação digital na esfera do direito constitucional, tributário, digital e de estudos realizados por doutrinadores da área jurídica e jurisprudências colecionadas sobre a matéria. Palavras-chave: tributação digital; ISS; ICMS; direito tributário; matriz constitucional; conflito de competência.