TRISTE, LOUCA OU MÁ: A INTERNAÇÃO DE MULHERES NO HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO DA BAHIA SOB O OLHAR DE UMA CRIMINOLOGIA FEMINISTA

2022 | Graduação

Beatriz Lago Rosier

O presente trabalho monográfico possui o fito de analisar jurídica e sociologicamente a construção e estigmatização do estereótipo da loucura feminina e a internação das mulheres ditas como loucas para o cumprimento da medida de segurança, em decorrência de uma sentença de absolvição imprópria diante da execução de uma conduta típica e antijurídica. Para isso, o plano de desenvolvimento deste envolve uma visão feminista da historicidade da inferiorização feminina, partindo de um paradigma machista e controlador, como necessidade para o desenvolvimento de uma ordem capitalista, as interfaces entre a loucura e o direito penal, bem como a análise das medidas de segurança em face da Lei nº. 10.216/01 – Lei da Reforma Psiquiátrica. A discussão envolve a natureza jurídica e fundamentação teórica da medida de segurança, além da validade da teoria da periculosidade como condição à imposição da medida de internação compulsória, com base na luta antimanicomial e o alcance da lei supramencionada a todas as mulheres com transtornos mentais, independente da realização de injustos penais ou não. Analisa-se criticamente o surgimento do conceito da periculosidade, sob a perspectiva da racionalidade cartesiana e positivista, bem como a sua utilização como instrumento para operacionalização da opressão de gênero e reforço da penalização da loucura diante do sexo e gênero do sujeito a ser diagnosticado. Estudam-se detidamente os direitos das pessoas com transtornos mentais, assim como os princípios penais e garantias individuais no ordenamento jurídico interno e internacional. Por fim, será delineada investigação sobre a realidade do cumprimento da medida de segurança no Hospital de Custódia e Tratamento da Bahia, buscando pontos de aproximações e divergências com relação ao disposto no ordenamento jurídico. Palavras-chave: loucura; mulher; criminologia feminista; inimputabilidade; periculosidade; hospital de custódia e tratamento psiquiátrico.