O objetivo central residiu na apresentação de algumas considerações acerca do processo cautelar brasileiro, elencando os principais conceitos, embasados pelo Direito Processual Civil. Nesse sentido, o objeto de estudo desta pesquisa contempla as Tutelas de Urgência, abordando, neste subsídio, os seus requisitos, classificação, princípios e normas. Os objetivos específicos constaram da descrição das diferenças entre as diversas nomenclaturas relacionadas ao tema, como: processo cautelar, ação cautelar, medida cautelar, antecipação dos efeitos da tutela, medida liminar, dentre outras; outrossim, serão elencados os requisitos inerentes a todas as tutelas cautelares, bem como as específicas, como o periculum in mora, o fumus boni iuris e a verossimilhança das alegações, serão analisadas em comunhão com os princípios da fungibilidade e provisoriedade; por fim, de modo sucinto, serão destacadas as formalidades procedimentais. Na problematização do tema, questionou-se se a Tutela de Urgência é uma forma de o Estado dar uma resposta justa e eficaz à sociedade? Fez-se uso da metodologia qualitativa, com o apoio das técnicas de revisão bibliográfica e da análise documental, tomando-se como referência livros de mestres que discorreram sobre a temática com bastante propriedade. Contou-se, também, com a consulta às doutrinas, legislações, jurisprudências, casos concretos, artigos de periódicos e materiais disponibilizados na rede Web. Concluiu-se, ao final, que o Estado Brasileiro utiliza sim a Tutela de Emergência para dar uma resposta eficaz à sociedade. Palavras-chave: Tutela Cautelar; Código de Processo Civil; Responsabilidade Civil objetiva; Celeridade Processual.