UM BREVE ESTUDO DO DIREITO COMPARADO DA APOSENTADORIA DA DONA DE CASA DE BAIXA RENDA NO BRASIL E NA ARGENTINA
2022 | Pós-Graduação
Alinne Rodrigues Cunha
Muitas foram as conquistas das mulheres no Brasil, desde o contexto político até o âmbito
do acesso ao mercado de trabalho. Em várias áreas do ordenamento jurídico brasileiro as
mulheres ganharam e continuam conquistando direitos que há poucos anos eram considerados inalcançáveis e, isso não poderia ser diferente no Direito Previdenciário,
graças à Lei nº 12.470, de 31 de agosto de 2011, houve a possibilidade de donas de casa
de baixa renda se filiarem ao Regime Geral de Previdência Social como seguradas
facultativas através de uma alíquota reduzida, alíquota essa que faz parte do chamado
Plano Simplificado da Previdenciária Social, que tem como objetivo a inclusão de mais
pessoas na Previdência Social do Brasil. Acontece que, apesar dessa benesse, ainda
existem lacunas que precisam ser reparadas na legislação previdenciária brasileira, o
Brasil não pode estagnar e deixar de procurar novas medidas a fim de viabilizar o maior
número de inscrição de mulheres de baixa renda no sistema previdenciário do país.
Através desse diagnóstico a respeito da legislação previdenciária brasileira, foi realizada
uma análise sobre o sistema previdenciário da Argentina no tocante à concessão de
benefícios previdenciários às mulheres donas de casa, além disso, foi feita menção sobre
a recente conquista no sentido de conferir a essas mulheres tempo de contribuição a partir da quantidade de filho(s). Vê-se que, apesar do Brasil resguardar o direito de
aposentadoria às donas de casa de baixa renda, ainda há muito o que se analisar e discutir
em relação à garantia de benefícios previdenciários para essa categoria de seguradas, visto que ainda estamos a passos lentos no caminho de garantir maior inclusão de seguradas facultativas de baixa renda ao Regime Geral de Previdência Social.
Palavras chaves: Direito Comparado; aposentadoria; dona de casa; baixa renda; segurada
facultativa; Brasil; Argentina; proteção social.