UMA ANÁLISE CRÍTICA DA EXCESSIVA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL: O PROBLEMA DO ATIVISMO JUDICIAL E A POSSIBILIDADE DE SOBRECARGA DO SUS
2024 | Graduação
Mateus Almeida de Lima Froes
A excessiva judicialização das demandas em saúde tem ganhado relevância em
cenário nacional, posto que, sob a ótica da escassez de recursos que é inerente a
todos os Estados, eventuais custos decorrentes destes processos, podem se
apresentar à administração pública como um empecilho ao planejamento, gestão e
execução de programas governamentais pensados a nível Municipal, Estadual e
Federal. Este fato vem instigando diversas discussões acerca dos contornos da
judicialização na área da saúde, posto que este fenômeno vem sendo representado
como um problema por parte da doutrina, a partir da lógica do ativismo judicial, que
neste trabalho será representado como a extrapolação dos limites institucionais
conferidos aos magistrados no exercício das suas funções. Perante esta ótica, a
presente monografia irá aprofundar a discussão sobre o fenômeno da excessiva
judicialização da saúde, buscando entender como é possível relacionar o ativismo
judicial e os problemas dele decorrentes, com o Sistema Único de Saúde e a
possibilidade de sua sobrecarga. Diante do exposto, para alcançar o objetivo
pretendido, foi utilizada uma metodologia que se baseou em pesquisa bibliográfica,
com análise qualitativa dos dados obtidos, no intuito de interpretar, entender, e avaliar
as informações extraídas das fontes que foram consultadas e que se contextualizam
às hipóteses formuladas. As hipóteses serão testadas através do método hipotéticodedutivo, sujeitas a análises doutrinárias e jurisprudenciais que envolvem o debate
acerca dos contornos do direito à saúde enquanto direito humano fundamental social,
os elementos estruturais do Sistema Único de Saúde e que indicam sua possibilidade
de sobrecarga, bem como a questão da excessiva judicialização da saúde e de que
forma este fenômeno se relaciona com o ativismo judicial. Por meio da ordem lógica
montada para se chegar ao núcleo do objeto de pesquisa, foi possível afirmar a
correlação entre o risco de ruptura do SUS e o problema do ativismo judicial, de modo
que as decisões judiciais que envolvem está área, de fato, representam um fator
agravante ao quadro estrutural crítico vivenciado, e com perspectivas ainda mais
negativas no futuro. Acredita-se que os resultados desta pesquisa podem contribuir
para uma melhor clareza a respeito dos impactos da excessiva judicialização sobre o
setor da saúde pública, bem como para um melhor entendimento da comunidade a
respeito dos parâmetros que configuram uma postura ativista, evitando a
deslegitimação arrazoada dos atos dos magistrados.
Palavras-chave: SUS; direito à saúde; judicialização; ativismo judicial; Poder
Judiciário.