UMA ANÁLISE DA EFETIVIDADE DA TEORIA DO TRABALHO DECENTE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

2013

João Filipe Silva Dias

A escolha do tema do presente trabalho se deu a partir do estudo dos direitos humanos fundamentais aplicados nas relações trabalhistas. A Organização Internacional do Trabalho tem papel fundamental na proteção dos direitos fundamentais do trabalhador, sendo que essa proteção pode ser consubstanciada na teoria do Trabalho Decente. Foi feito, desta forma, um estudo sobre o conceito e objetivos do Trabalho Decente, gerando a conclusão de que essa teoria prega a proteção de direitos e garantias mínimas aos trabalhadores que devem estar presentes em todos os ordenamentos jurídicos, bem como nas relações trabalhistas. Percebe-se, também, que a teoria do Trabalho Decente (e a Organização Internacional do Trabalho como um todo) tem como pressuposto fundamental e inseparável o diálogo social. Diz-se que o diálogo social é o meio para que se alcance a paz social duradoura, sendo, dessa forma, a maneira pela qual se diminuem as desigualdades entre empregadores e trabalhadores, como também o mecanismo para que se descubram os anseios da sociedade. Diante do estudo da teoria do Trabalho Decente, percebe-se o objetivo principal a ser discutido: a compatibilização entre a teoria em destaque, o ordenamento jurídico brasileiro e a sua efetividade do ponto de vista formal e material. A ideia, portanto, é pôr à prova a Constituição Federal vigente, tida como extremamente protetiva, analisando-se, com isso, se os direitos e garantias mínimos que são previstos no plano internacional estão protegidos no ordenamento jurídico interno; mas também, se essa proteção é percebida do ponto de vista prático, ou seja, se há efetividade nas prescrições normativas.