UMA ANÁLISE DA FLEXIBILIZAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE ENQUANTO PRESSUPOSTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL À LUZ DO DILEMA ENTRE A AMPLIAÇÃO DA TUTELA DA VÍTIMA E A SEGURANÇA JURÍDICA
2025 | Graduação
Maria Eduarda Espinheira Martfeld Bittencourt
O presente trabalho tem como escopo a análise da flexibilização do nexo de
causalidade, enquanto pressuposto da responsabilidade civil, à luz do dilema entre a
ampliação da tutela da vítima e a segurança jurídica. Para tal, buscou-se desenvolver
noções gerais acerca da reparação civil, destrinchando as espécies deste instituto,
considerando a sua divisão em subjetiva e objetiva, e seus pressupostos, quais sejam
a conduta, o dano, o nexo causal e o nexo de imputação. Outrossim, examinou-se as
particularidades relativas ao liame causal, trazendo à baila as excludentes de
responsabilidade civil por interrupção do encadeamento causal e as teorias mais
tradicionais que buscam justificar sua aplicação. Por fim, foi realizada uma
contraposição da ampliação da tutela da vítima do dano, enquanto consequência da
flexibilização do nexo de causalidade, baseada nos princípios da proteção à dignidade
da pessoa humana e da solidariedade social, com a segurança jurídica, uma vez que
a opção dos tribunais em não atribuir ao nexo causal um tratamento rigoroso pode
aumentar as chances de condenação inadequada, comprometendo a previsibilidade
e estabilidade da aplicação das normas legais. Nesse sentido, questionou-se,
também, acerca dos impactos socioeconômicos desta relativização e da possibilidade
da conduta dos magistrados configurar-se como ativismo judicial. Assim, o presente
estudo visa, a partir de todos os elementos expostos, analisar se essa relativização
se configura, predominantemente, como positiva ou negativa. A metodologia de
pesquisa adotada foi a bibliográfica, fundamentada em doutrina, jurisprudência, teses
acadêmicas, livros e artigos, com natureza qualitativa, em razão das análises e
interpretações desenvolvidas. Utilizou-se, como abordagem de investigação científica,
o método hipotético-dedutivo, a partir da formulação de hipóteses que são colocadas
em teste ao longo desta monografia.
Palavras-chave: Responsabilidade civil; Pressupostos; Nexo de causalidade;
Flexibilização; Tutela da vítima; Segurança jurídica.