UMA ANÁLISE DA (IN)EFETIVIDADE DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS ORIUNDAS DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: UM ESTUDO DO CASO GOMES LUND

2023 | Graduação

Nathalia de Souza Leal

Tendo em vista que a efetividade do cumprimento das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos tem um impacto direto na proteção e promoção dos direitos humanos no Brasil, o presente estudo trata sobre a análise da (in)efetividade do cumprimento das sentenças oriundas da Corte Interamericana de Direitos Humanos pelo país, sob a perspectiva da análise do caso Gomes Lund. Este estudo pretendeu descrever o funcionamento da Corte; traçar o perfil do Brasil quanto ao cumprimento das sentenças proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos; identificar os efeitos causados ao direito interno brasileiro quanto sentença proferida ao Caso Gomes Lund; e analisar estudos existentes acerca dos mecanismos utilizados pela ordem interna para solucionar os problemas decorrentes da negligência obrigacional através do diálogo interjurisprudencial. Realizou-se, então, uma pesquisa de metodologia qualitativa, a partir de uma revisão bibliográfica e um estudo de caso, mesclando o método descritivo e explicativo. Diante disso, verificou-se que o Estado brasileiro tende a dar cumprimento aos pontos resolutivos de caráter indenizatório referente aos danos sofridos pelas vítimas e seus familiares, deixando as medidas devidamente reparatórias e de responsabilização para um outro momento. Assim, foi possível concluir que se faz necessário uma colaboração entre o sistema doméstico e o Interamericano, para que se alcance os valores, princípios e objetivos compartilhados pelos sistemas jurídicos interligados, em particular a promoção e proteção dos direitos humanos. PALAVRAS-CHAVE: Corte Interamericana de Direitos Humanos; Controle de Convencionalidade; Direitos Humanos; Efetividade; Lei de Anistia.