UMA ANÁLISE DA LEGITIMIDADE DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL À LUZ DO CASO DO RECONHECIMENTO DAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS: ENTRE O ATIVISMO JUDICIAL E A AUTOCONTENÇÃO

2018 | Pós-Graduação

Márcia Carla Moura Magalhães Andrade

Este trabalho monográfico discorre acerca da legitimidade das decisões do Supremo Tribunal Federal à luz do caso do reconhecimento das relações homoafetivas. Objetiva-se mostrar a problemática existente no fato de que o Poder Judiciário e, notadamente o STF, tem tomado decisões cada vez mais ativistas em detrimento da atuação dos demais poderes, em especial do Legislativo. Eis que o cerne da questão cinge-se, portanto, se as decisões ativistas do Supremo Tribunal Federal são legítimas no ordenamento jurídico brasileiro, tendo em vista as transformações trazidas pelo neoconstitucionalismo e as consequências deste, a exemplo da judicialização da política e das relações sociais, e principalmente a previsão constitucional do princípio da separação de poderes, o ideal de democracia e a necessidade de máxima concretização dos direitos e garantias fundamentais. Tal análise foi feita à luz do emblemático caso do reconhecimento das relações homoafetivas, solucionado pelo Supremo, que representa a realidade de tantas outras matérias que sofrem com a inércia do Poder Legislativo e, por conseguinte, deixam de receber a proteção estatal que lhes é devida, por fim, discorrendo-se acerca de quais seriam os limites à atuação ativista do Supremo tribunal Federal. Palavras-chave: Neoconstitucionalismo. Ativismo Judicial. Judicialização da política e das relações sociais. Direitos Fundamentais. Reserva do Possível.