O presente trabalho monográfico se propõe a examinar a patente e a sua violação à luz do direito de propriedade industrial. Para tanto, fez-se mister analisar o direito constitucional fundamental de propriedade, seu surgimento, função social e positivação, até se chegar ao direito de propriedade industrial. Feito isso, analisou-se o conteúdo, objeto, sujeito de direito e diploma normativo do último direito aludido. A partir de então, foi possível adentrar à patente, sua história, conceito, objeto, requisitos, nulidades, exceções, vigência e concessão. Ademais, se contrapôs como a legislação tenta equalizar o direito de exclusividade do detentor da patente com o direito social de acesso à informação e desenvolvimento tecnológico. Quanto à concessão da patente, analisou-se todas as fases do processo administrativo junto ao INPI, a fim de se entender a necessidade de cada uma delas. Viu-se que o exame da patente somente pode ser realizado por profissional gabaritado na área à qual pertence a invenção ou modelo de utilidade objeto do pedido. Viu-se, também, que hoje aqueles que pretendem o direito à patente esperam por longo período, diante da morosidade que circunda o processo, por razões técnicas e estruturais do INPI. Quanto à isso, no entanto, será possível ao Requerente propor no Judiciário ação para que o INPI seja compelido a proferir decisão. Por fim, analisou-se os atos de violação da patente determinados na LPI, os quais podem ensejar responsabilidade civil. Para tanto, adentrou-se no mérito da responsabilidade civil, iniciando-se por seu conteúdo, suas características gerais e pressupostos de cabimento, não deixando de lado a aplicação da legislação específica ao tema, bem como se verificou a atuação dos tribunais nesse sentido. Palavras-chave: patente, violação, direito de propriedade, propriedade industrial, processo administrativo, morosidade, responsabilidade civil.