Com a edição da Lei 12.764/2012 houve a consolidação formal da proteção jurídica dos portadores de autismo. Até então o autista não era considerado uma pessoa capaz, entretanto, também não era considerado um deficiente. Após a supracitada Lei os portadores desse transtorno são equiparados aos deficientes podendo, indiscutivelmente, gozar de direitos até então inexistentes à sua condição. Podem, agora, ter a obrigatoriedade de inclusão escolar, bem como outros direitos prestacionais dos deficientes. Este trabalho tem por objeto fazer uma análise da situação dos portadores de autismo, observando a proteção jurídica à luz do princípio da dignidade da pessoa humana, as dificuldades encontradas para incluí-los na sociedade, bem como retratar o que mudou após a edição da lei 12.764 de 2012. Palavras-chave: autismo; inclusão; lei 12.764/14.