UMA ANÁLISE DO CONTRATO BUILT TO SUILT SOB A LUZ DA LEI N° 12.744/2012
2022 | Pós-Graduação
Ânderson Souza Barroso
O objetivo desta dissertação é apresentar o modelo de contrato Built to Suit –
“construído sob medida” - que conquistou previsibilidade na legislação brasileira
por meio da introdução do art. 54-A na Lei do Inquilinato pela lei n° 12.744/2012.
Para tanto, parte-se do contexto histórico, dos princípios norteadores, das
peculiaridades, obrigações e dos deveres inerentes a esse modelo contratual,
através de uma revisão bibliográfica, salientando as diferenças entre os demais
contratos de locação não residencial e a possibilidade ou não de aplicação de
outros dispositivos da Lei de Locações a este tipo de contrato.
Palavras-chave: Contrato Built to Suit. Princípios. Ação Revisional no Contrato
Built to Suit. Lei do Inquilinato.