UMA ANÁLISE DO CONTRATO BUILT TO SUILT SOB A LUZ DA LEI N° 12.744/2012

2022 | Pós-Graduação

Ânderson Souza Barroso

O objetivo desta dissertação é apresentar o modelo de contrato Built to Suit – “construído sob medida” - que conquistou previsibilidade na legislação brasileira por meio da introdução do art. 54-A na Lei do Inquilinato pela lei n° 12.744/2012. Para tanto, parte-se do contexto histórico, dos princípios norteadores, das peculiaridades, obrigações e dos deveres inerentes a esse modelo contratual, através de uma revisão bibliográfica, salientando as diferenças entre os demais contratos de locação não residencial e a possibilidade ou não de aplicação de outros dispositivos da Lei de Locações a este tipo de contrato. Palavras-chave: Contrato Built to Suit. Princípios. Ação Revisional no Contrato Built to Suit. Lei do Inquilinato.