UMA ANÁLISE DO DIREITO AO ACESSO À JUSTIÇA ANTE O ADVENTO DO PROCESSO ELETRÔNICO NO ÂMBITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO ESTADO DA BAHIA

2015

Catharina Passos Borges

O presente trabalho traz uma análise sobre direito ao acesso à justiça após a instituição do processo eletrônico no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis do estado da Bahia, examinando os impactos que surgiram. O processo eletrônico foi instituído pela Lei nº 11.419/2006 no âmbito da justiça estadual, federal e trabalhista, ignorando a realidade vivida pela sociedade brasileira e o perfil do cidadão que busca a prestação jurisdicional em sede de Juizados Especial Cível. Sendo assim, para melhor compreensão do tema, é de grande necessidade estudar o conceito do direito fundamental ao acesso à justiça, garantido pela Carta Magna de 1988, exaltando-se a sua acepção ampla, assim como sua evolução histórica e os fatores que já obstaculizavam este direito anteriormente ao processo eletrônico. Ademais, será estudada a criação dos Juizados Especiais e o surgimento do processo eletrônico como instrumentos de diminuição dos obstáculos, assim como, os investimentos no setor de informática do Judiciário e o acesso à internet pelo cidadão brasileiro. Posteriormente, será apresentada uma pesquisa realizada nos Juizados Especiais da cidade de Salvador/BA demonstrando o perfil das partes e os problemas enfrentados com a utilização do processo eletrônico nestes Juizados. Assim, objetiva-se verificar se o acesso à justiça está sendo garantido e alcançado por todos ou está sendo obstaculizado.