UMA ANÁLISE DOS SISTEMAS DE REGISTROS E TRANSFERÊNCIAS DE ATLETAS DE FUTEBOL E OS DESAFIOS DA PROTEÇÃO DE DADOS E CONFIDENCIALIDADE DESSAS OPERAÇÕES

2020 | Pós-Graduação

Fernanda Chamusca Paes

O presente trabalho de conclusão da Pós-Graduação em Direito Digital possui como tema a narrativa das transferências internacionais e nacionais de atletas de futebol e o dever de confidencialidade que as envolvem, quer seja através de cláusulas contratuais definidas, quer seja através da utilização dos sistemas de dados e informações que consolidam essas transações. Para toda e qualquer transferência de atletas no futebol organizado, é necessário operacionalizar o vínculo federativo com o atleta através dos sistemas regionais, nacionais e internacionais disponíveis, através da combinação de documentos e informações que, em tese, somente estão disponíveis para os envolvidos no processo. O objeto de análise será a responsabilidade dos controladores e operadores dos sistemas enredados em um procedimento de transferência de atleta, quanto a proteção da confidencialidade das informações tratadas, bem como quais são os sistemas e softwares relacionados a conformidade dessas transações, e as políticas de dados e privacidade aplicáveis na tentativa de proteger os titulares desses direitos: atletas, intermediários e clubes. Palavras-chaves: Transferências. Atletas. Futebol. Confidencialidade. Proteção de dados.