UMA REVISÃO DE LITERATURA SOBRE LICITAÇÕES PÚBLICAS ? MODALIDADE PREGÃO

2019

Carla Lais Coqueiro Ferreira Ribeiro

O atual trabalho tem o intuito de investigar sobre as Licitações Públicas, tendo em vista que esta é uma forma particular para aquisição de bens e serviços dentro da Gestão Pública, que tem por intuito promover a eficiência no âmbito da Administração. Tendo por objetivo geral avaliar as informações a respeito de modalidades de licitação, em especial, fazer uma investigação acerca da mais nova modalidade licitatória que é o pregão. E, como objetivos específicos conferir se os casos de contratação direta são crescentes, ponderar como as modalidades de licitação tem se mostrado eficientes como ferramenta de compra e contratação no âmbito da Gestão Pública e fazer uma análise acerca das leis 8.666/93 e 10.520/02 que regem os termos da licitação e a modalidade específica do pregão. Entendendo assim, a especificidade das leis que regem os processos de compras, em suas várias formas, dentro da Administração Pública, além de fazer uma abordagem detalhada sobre o Pregão, a legislação pertinente a esta modalidade licitatória com vistas a promover maior eficiência e eficácia no processo de compras dentro da Administração Pública. Dessa forma, realizou-se uma pesquisa descritiva exploratória de caráter qualitativo, onde a principal fonte de dados foi livros, revistas, artigos entre outras fontes escritas. Palavras-chave: Administração Pública. Tipos de Licitação. Pregão