UNIÃO ESTÁVEL: UMA ANÁLISE ACERCA DA EVOLUÇÃO DA PARTILHA DE BENS NO DIREITO SUCESSÓRIO

2018 | Pós-Graduação

João Vinícius Queiroz dos Santos

Este trabalho tem como objetivo demonstrar evolução dos direitos atribuídos na sucessão da união estável, tendo em vista que apesar da Constituição Federal de 1988 ter lhe concedido à tutela jurisdicional reconhecendo-a como entidade familiar, a legislação infraconstitucional retroagiu impondo direitos inferiores àqueles conferidos ao casamento, pois enquanto o cônjuge sobrevivente figura como herdeiro necessário, o companheiro restou excluído desse rol das sucessões, ou seja, não participava como herdeiro da herança do ?de cujos?. Tal situação ensejava uma descriminação entre os dois institutos, ferindo assim o princípio da isonomia que é tutelado pela Constituição Federal brasileira. Portanto, analisa como, diante de tais retrocessos, a União Estável figura atualmente no âmbito das sucessões. Trata-se de um estudo ancorado em pesquisa bibliográfica, sendo que sua fundamentação legal foi amparada pela Constituição Federal de 1988 e o Código Civil de 2002. Palavras-chave: 1. União Estável 2. Casamento 3. Sucessão 4. Isonomia