VANTAGENS E DESVANTAGENS DA GESTÃO DE HOSPITAIS E PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA EM PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO BRASIL

2018 | Pós-Graduação

Nithiely Miranda de Souza Mota

As Parcerias Público-Privados (PPP) têm sido apontadas como um mecanismo facilitador à implementação das políticas sociais, integrando uma parte das estratégias de consolidação de uma nova ordem econômica neoliberal, que inclui uma intensa mudança na forma de relacionamento entre os atores públicos com o setor privado e na maneira como os atores privados atuam frente ao setor público. Sendo assim, o presente trabalho recorre ao estudo teórico e prático do referido modelo de contratação, com a finalidade de analisar as suas nuances quando firmados no intuito de delegação ao parceiro privado a gestão de hospitais e prestação de serviço de assistência médica, a fim de apontar as suas vantagens e desvantagens para o sistema brasileiro de saúde pública, avaliando a necessidade de adoção de mecanismos jurídico-administrativos de proteção ao interesse público em face de eventuais conflitos entre os envolvidos. Serão abordadas questões históricas como o contexto ao qual a Lei n.º 11.079/2004 que regula o instituto foi promulgada, assim como experiências advindas do Hospital do Subúrbio, primeiro projeto de PPP em saúde implantado no Brasil. Palavras-chave: Contratos Administrativos. Parcerias Público-Privadas. Direitos Fundamentais. Saúde. Hospitais. Legislações Específicas.