VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO

2019

Dijones West Dionísio

O presente trabalho busca fazer uma abordagem da aplicabilidade do instituto do venire contra factum proprium no Direito Coletivo do Trabalho. Para isso faz uma breve abordagem histórica da repressão ao comportamento contraditório. Faz também breves considerações sobre a boa-fé objetiva e suas funções bem como sobre o abuso de direito devido a apertada relação destes institutos com o venire. Segue traçando considerações a respeito do comportamento contraditório, com exemplos de aplicação no direito brasileiro, além de expor os pressupostos de aplicação deste instituto. São avaliadas as consequências da aplicação do princípio de proibição ao comportamento contraditório e apresentadas figuras que se confundem com o venire, tais como a renúncia tácita, a proibição de alegação da própria torpeza, a exceptio doli, o tu quoque e o verwirkung. No capítulo seguinte são traçadas considerações sobre o Direito Coletivo do Trabalho. Passando brevemente pelo histórico das negociações coletivas e pelos princípios do Direito Coletivo do Trabalho. Trata-se brevemente sobre a negociação coletiva, o dissídio coletivo do trabalho e seus pressupostos, além se pontuar algumas considerações sobre a reforma trabalhista. No capítulo final, é trabalhado diretamente o tema do venire contra factum proprium aplicado ao Direito Coletivo do Trabalho. Analisa-se a incidência do instituto do venire nas relações de trabalho e a compatibilidade deste com os princípios e normas trabalhistas, inclusive com a Consolidação das Leis Trabalhistas. Trata-se também brevemente sobre as penalidades pelo descumprimento daquilo que fora pactuado nos instrumentos coletivos e, por fim, se expõe casos práticos de incidência do princípio de vedação ao comportamento contraditório. Palavras-chave: Venire contra factum proprium; Boa-fé; Direito Coletivo do Trabalho; Negociação Coletiva.