VIABILIDADE DO DANO MORAL QUANDO DO NÃO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS NA DISPENSA

2013

Camila Almeida de Castro Tanajura

A presente monografia jurídica tem por finalidade proporcionar informações mais contemporâneas a respeito da relação de emprego correlacionado com instituto da responsabilidade civil, onde serão abordados os mais novos conceitos relativos ao dano moral indenizável, proveniente de efetiva lesão a direito da personalidade. Este estudo tem como desígnio a avaliação da compensação por danos morais na esfera trabalhista, quando do não pagamento das verbas rescisórias no término do contrato laboral, a luz dos princípios constitucionais, gerais e trabalhistas, bem como demais normas pertinentes. Tal trabalho é embasado por pesquisas bibliográficas, construção própria de ideias e jurisprudências acerca do mencionado tema.