VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DECORRENTES DE OFENSAS OCORRIDAS EM AMBIENTES VIRTUAIS: ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE CIVIL COM BASE NA LEI 12.965/14 ? MARCO CIVIL DA INTERNET

2018 | Pós-Graduação

Ícaro Araújo Góes Costa

Pensar os tempos de hoje em que o virtual se confunde com o real ou, pelo menos, se hibridiza, faz pensar, também, no uso da internet e de como proteger os direitos da personalidade e/ou imagem neste espaço, uma vez que os direitos da personalidade acabaram por ganhar uma nova roupagem em nossa sociedade, dado ao fato de como as imagens pessoais são lançadas no ciberespaço, às vezes, com a outorga do detentor da mesma, mas, às vezes, não. Foi essa inquietação que fez surgir o problema para esta pesquisa: como proteger os direitos da personalidade e da imagem em ambientes virtuais? A partir dessa premissa, o presente trabalho tem como objetivo abordar a problemática da proteção aos direitos da personalidade em ambientes virtuais, bem como, a responsabilização civil pela lesão a estes direitos. Esses eventos, os quais estão alicerçados no ?novo mundo?, caracterizado pela fluidez do ambiente virtual, merecem uma atenção especial, seja pela extensão que o dano pode conferir à pessoa lesada, seja pela dificuldade de saber exatamente de onde se originou o fato. Ao lançar mão da pesquisa bibliográfica, como metodologia, foi possível evidenciar como o direito vem evoluindo e se adequando aos novos paradigmas sociais. Palavras-chave: Direito da personalidade. Internet. Direito Digital. Responsabilidade Civil.