VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NA BAHIA: UMA REFLEXÃO SOBRE A PERTINÊNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE AO FEMINICÍDIO A PARTIR DE UMA ANÁLISE DA ATUAÇÃO DO ESTADO
2022 | Graduação
Ana Carolina Santana Pereira
O presente trabalho monográfico destina-se à análise da possibilidade de criação de
uma política pública visando o enfrentamento ao feminicídio por meio do Estado da
Bahia. Diante disso, analisou-se a participação das mulheres na elaboração da
Constituição Federal de 1998, bem como quais as leis buscavam proteger a mulher
contra todos os tipos de violência, além de explorar dispositivos internacionais
aplicados à violência contra a mulher. Adiante, foi feita uma reflexão sobre as políticas
públicas, o que são, para que servem e de qual modo podem contribuir para que
determinadas metas governamentais sejam alcançadas. Por fim, averiguada a
capacidade do Estado da Bahia criar políticas públicas de combate ao feminicídio, e
se tão criação se faz realmente necessária.
Palavras-chave: Violência contra as mulheres; feminicídio; políticas públicas.