VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NA BAHIA: UMA REFLEXÃO SOBRE A PERTINÊNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE AO FEMINICÍDIO A PARTIR DE UMA ANÁLISE DA ATUAÇÃO DO ESTADO

2022 | Graduação

Ana Carolina Santana Pereira

O presente trabalho monográfico destina-se à análise da possibilidade de criação de uma política pública visando o enfrentamento ao feminicídio por meio do Estado da Bahia. Diante disso, analisou-se a participação das mulheres na elaboração da Constituição Federal de 1998, bem como quais as leis buscavam proteger a mulher contra todos os tipos de violência, além de explorar dispositivos internacionais aplicados à violência contra a mulher. Adiante, foi feita uma reflexão sobre as políticas públicas, o que são, para que servem e de qual modo podem contribuir para que determinadas metas governamentais sejam alcançadas. Por fim, averiguada a capacidade do Estado da Bahia criar políticas públicas de combate ao feminicídio, e se tão criação se faz realmente necessária. Palavras-chave: Violência contra as mulheres; feminicídio; políticas públicas.