Ainda são identificadas na sociedade posturas patriarcais e de sobreposição entre os sexos. Por conseguinte, as mulheres por estarem sujeitas aos três graus de vitimização, fazem parte do rol dos membros vulneráveis e carecem de proteção efetiva. O presente estudo, desenvolvido através pesquisa bibliográfica e dados estatísticos no ramo da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, da Vitimologia e do Direito Penal, a partir do exame da legislação vigente, aponta a evolução legislativa decorrente do fenômeno social da desigualdade de gênero e da promulgação da Lei 11.340/06, identificando nesta orientações vitimológicas. Expõe o movimento vitimológico, conceitua vitimologia, relata o seu objeto de estudo, objetivos, as razões da vitimização da mulher e aplicação no contexto da violência doméstica e familiar. Analisa o controle de constitucionalidade no Brasil e as razões porque a Lei Maria da Penha se submeteu a este. Concentra a atenção quanto a Ação Direta de Inconstitucionalidade de número 4424 que buscou dar interpretação constitucional aos artigos 12, I, 16 e 41 da Lei Maria da Penha, analisando a natureza da ação penal nos casos de violência doméstica a familiar contra a mulher. O presente estudo tem o escopo de apresentar e discutir se o julgamento da ADI n.º 4424 se legitima à luz da vitimologia. Palavras-chave: Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Lei nº 11.340/06; Vitimologia; ADI n.º 4424