VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL DE GÊNERO: UMA ANÁLISE DA VIOLAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA DIANTE DA REVITIMIZAÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE ESTUPRO
2025 | Graduação
Beatriz Carvalho Marchi Campelo
O presente trabalho monográfico tem como foco a análise da violência institucional de gênero
no processo penal brasileiro, com recorte epistemológico voltado ao contexto da revitimização
de mulheres vítimas de estupro. Apesar dos avanços normativos voltados à proteção dos direitos
das mulheres, observa-se que o sistema de justiça ainda reproduz práticas discriminatórias, o
que vem a violar o direito fundamental de acesso à justiça. A partir do método hipotético
dedutivo, o estudo demonstra que a atuação de agentes públicos pode, muitas vezes, agravar o
sofrimento das vítimas por meio de condutas como a culpabilização e o descrédito da narrativa
da vítima. Assim, essas formas de atuação configuram formas de violência institucional, cuja
persistência compromete o acesso à justiça e a proteção à vítima no curso do processo. Nesse
cenário, a pesquisa aponta a necessidade de uma abordagem mais sensível ao gênero, com a
implementação de medidas de prevenção à revitimização, como através das diretrizes do
Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero e atuação atenta do Ministério Público
e Defensoria Pública. Ademais, destaca-se a importância da responsabilização dos agentes do
Estado pelas ações ou omissões que venham a gerar a revitimização, visando que seja
assegurado um tratamento humanizado às vítimas. Nesse sentido, a promoção de acesso à
justiça em seu sentido amplo exige a superação de estruturas patriarcais e o fortalecimento de
mecanismos que garantam a dignidade, a escuta qualificada e a não revitimização das mulheres
em situação de violência sexual.
Palavras-chave: Patriarcado; violência institucional; revitimização; acesso à justiça; vítimas
de estupro; julgamento com perspectiva de gênero.