VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL DE GÊNERO: UMA ANÁLISE DA VIOLAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA DIANTE DA REVITIMIZAÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE ESTUPRO

2025 | Graduação

Beatriz Carvalho Marchi Campelo

O presente trabalho monográfico tem como foco a análise da violência institucional de gênero no processo penal brasileiro, com recorte epistemológico voltado ao contexto da revitimização de mulheres vítimas de estupro. Apesar dos avanços normativos voltados à proteção dos direitos das mulheres, observa-se que o sistema de justiça ainda reproduz práticas discriminatórias, o que vem a violar o direito fundamental de acesso à justiça. A partir do método hipotético dedutivo, o estudo demonstra que a atuação de agentes públicos pode, muitas vezes, agravar o sofrimento das vítimas por meio de condutas como a culpabilização e o descrédito da narrativa da vítima. Assim, essas formas de atuação configuram formas de violência institucional, cuja persistência compromete o acesso à justiça e a proteção à vítima no curso do processo. Nesse cenário, a pesquisa aponta a necessidade de uma abordagem mais sensível ao gênero, com a implementação de medidas de prevenção à revitimização, como através das diretrizes do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero e atuação atenta do Ministério Público e Defensoria Pública. Ademais, destaca-se a importância da responsabilização dos agentes do Estado pelas ações ou omissões que venham a gerar a revitimização, visando que seja assegurado um tratamento humanizado às vítimas. Nesse sentido, a promoção de acesso à justiça em seu sentido amplo exige a superação de estruturas patriarcais e o fortalecimento de mecanismos que garantam a dignidade, a escuta qualificada e a não revitimização das mulheres em situação de violência sexual. Palavras-chave: Patriarcado; violência institucional; revitimização; acesso à justiça; vítimas de estupro; julgamento com perspectiva de gênero.