O presente trabalho tem por objetivo analisar a tutela penal da saúde mental da mulher em situação de violência doméstica e familiar, com ênfase nos desafios relacionados à comprovação da violência psicológica no processo penal brasileiro. A pesquisa parte do reconhecimento da complexidade e invisibilidade dessa forma de violência, que frequentemente escapa ao olhar do senso comum e à estrutura probatória tradicional. A partir da análise das normas penais vigentes, conclui-se que, embora o art. 147-B do Código Penal represente um avanço legislativo ao tipificar a violência psicológica como crime autônomo, sua aplicação prática revela-se subsidiária, sendo mais adequado o enquadramento pelo art. 129, §13, quando constatada lesão à saúde mental. Ressalta-se a importância do depoimento da vítima como elemento probatório relevante, desde que corroborado por outros meios de prova, estabelecendo presunção relativa de veracidade. Verifica-se, ainda em matéria processual penal, a imprescindibilidade da análise técnica especializada, ainda que por laudos não oficiais, para aferição do sofrimento psíquico, tendo em vista a característica subjetiva e escalável do dano psicológico. O estudo reafirma a necessidade de um modelo de atuação penal que, ao mesmo tempo em que assegure a proteção efetiva da mulher vítima de violência psicológica, também preserve os princípios constitucionais do processo penal, como a legalidade, o contraditório e o in dubio pro reo, evitando condenações infundadas. Defende-se, ainda, uma abordagem sensível e interdisciplinar que considere os impactos sociais, culturais e emocionais da violência doméstica, contribuindo para o fortalecimento da rede de enfrentamento e para a formulação de políticas públicas mais eficazes. Palavras-chave: Violência Psicológica; violência doméstica; lesão corporal; danos emocionais; direito penal; direito processual penal; conflito aparente de normas; perícia técnica.