A (IN)APLICABILIDADE DA JUSTIÇA RESTAURATIVA AO TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO SOB O PRISMA DA PRINCIPIOLOGIA PROTETIVA DO DIREITO DO TRABALHO

2024 | Graduação

Luan Dêivide Ferreira dos Santos

O presente trabalho tem como objeto a investigação da possibilidade de aplicar a justiça restaurativa ao conflito oriundo do trabalho análogo à escravidão, levando-se em consideração os princípios protecionistas do Direito do Trabalho e o caráter conciliatório desse ramo do direito. Partindo-se do pressuposto de que a redução do trabalhador à condição análoga à escravidão constitui uma grave violação de seus direitos e de sua dignidade, constitui também objeto do presente trabalho examinar se os atuais instrumentos estatais de combate à prática e de reparação a esses trabalhadores suprem integralmente as necessidades das vítimas no tocante à sua efetiva reintegração social. Nesse contexto, o estudo explora os fatores de cunho econômico, social, pessoal e de gênero que agravam a vulnerabilidade já existente nessas vítimas, bem como analisa se a intervenção estatal é capaz de reparar as diferentes nuances dessas vulnerabilidades. Busca-se, desta forma, examinar se a abordagem restaurativa, focada na reparação de danos e na promoção do diálogo, é compatível com a lógica do direito do trabalho, bem como se essa aplicabilidade é capaz de preservar e potencializar a proteção já conferida pelo Estado ao trabalhador, sendo, portanto, um instrumento adicional de reparação. Palavras-chave: justiça restaurativa; trabalho análogo à escravidão; princípio da proteção; direito do trabalho; reparação integral.