O conceito de culpabilidade, pilar estruturante do Direito Penal, fundamenta as teorias do delito e a responsabilização individual, limitando a atuação punitiva do Estado. No entanto, sua aplicação tem sido tradicionalmente orientada a indivíduos com plena capacidade de discernimento, o que restringe a análise de casos envolvendo transtornos mentais. Esse panorama resulta em uma carência de estudos sobre a culpabilidade de indivíduos com transtornos mentais no Brasil, gerando incertezas e divergências na prática judicial. Avanços nas ciências psiquiátricas e psicológicas impõem ao Direito Penal a necessidade de considerar, com rigor científico, o impacto dos transtornos mentais na compreensão e autodeterminação dos sujeitos. O Transtorno Dissociativo de Identidade (TDI) é especialmente desafiador, pois apresenta múltiplas identidades que alternam de forma dissociada, o que suscita questões complexas quanto à imputabilidade penal de seus portadores. Assim, esta pesquisa busca responder se o diagnóstico de TDI implica na inimputabilidade do indivíduo e, em casos de simulação, quais as consequências processuais cabíveis para tentativas de manipulação do sistema judiciário. A escassez de literatura nacional sobre o tema limita a construção de referenciais teóricos sólidos e impacta a segurança jurídica, exigindo a criação de critérios técnico-científicos para distinguir entre transtornos genuínos e simulações. Essa lacuna evidencia a necessidade urgente de desenvolver métodos de avaliação que auxiliem o magistrado na distinção entre transtornos reais e tentativas de manipulação para evitar a responsabilização penal. Socialmente, o trabalho reforça a urgência de uma revisão do sistema penal brasileiro, promovendo o equilíbrio entre a proteção social e os direitos fundamentais das pessoas diagnosticadas com transtornos mentais, especialmente o TDI. A análise visa contribuir para a individualização da pena e a garantia dos direitos assegurados a todos, com ênfase nas dificuldades enfrentadas pelo sistema jurídico ao lidar com casos complexos de TDI. Os objetivos específicos do trabalho incluem: (i) analisar a evolução histórica da culpabilidade e sua aplicação contemporânea; (ii) examinar os procedimentos psicológicos utilizados na análise de transtornos mentais alegados em processos penais, destacando deficiências procedimentais que comprometem o julgamento; (iii) evidenciar a complexidade do TDI e a interpretação jurídica brasileira; e (iv) discutir a insuficiência de instrumentos e o preparo profissional na identificação de simulações, além da ausência de normas específicas para os casos de má-fé. A metodologia aplicada será o método hipotético-dedutivo, com a formulação de hipóteses analisadas a partir de teorias e conceitos preexistentes. A pesquisa será bibliográfica, incluindo fontes como livros, artigos científicos e jurisprudência, também em línguas estrangeiras devido à limitada literatura em português. A abordagem qualitativa promoverá uma análise interpretativa e aprofundada, ampliando o entendimento sobre a simulação e os transtornos mentais no sistema penal. Esse conjunto metodológico visa proporcionar uma análise crítica e fundamentada sobre os desafios impostos pelo TDI ao conceito de culpabilidade no Direito Penal. Palavras-chave: culpabilidade; transtorno dissociativo de identidade; imputabilidade; responsabilização penal; simulação.