DA MITIGAÇÃO DA COISA JULGADA E DAS PRECLUSÕES PROCESSUAIS NO CONTEXTO DOS PROCESSOS ESTRUTURAIS: PROPOSTA PARA UM REGIME DE ESTABILIDADES ADPATADO À DINÂMICA DOS LITÍGIOS ESTRUTURAIS

2024 | Graduação

Caique Viana de Cerqueira

O presente trabalho examina a mitigação dos institutos de coisa julgada e preclusão no âmbito dos processos estruturais, propondo um modelo adaptado à flexibilidade necessária desses litígios, que lidam com direitos difusos e coletivos. No contexto dos processos estruturais, a aplicação rígida de coisa julgada e preclusão pode limitar a adaptação às complexidades e mudanças contínuas demandadas para garantir a efetividade das decisões judiciais. Inicialmente, o estudo aborda os fundamentos dos processos estruturais, desde sua origem norte-americana até sua incorporação ao direito brasileiro. Esses processos se destacam por exigirem intervenções judiciais prolongadas e progressivas, frequentemente orientadas para a transformação de estruturas institucionais e a implementação de políticas públicas. Essa natureza dinâmica é incompatível com a tradicional estabilidade de coisa julgada e preclusões processuais, o que leva à necessidade de uma flexibilização desses institutos para acomodar decisões ajustáveis e revisáveis. Na análise dos limites da coisa julgada, o trabalho propõe a ideia de estabilidades dinâmicas, onde a coisa julgada e preclusões podem ser mitigadas para manter o equilíbrio entre segurança jurídica e flexibilidade processual. A proposta inclui uma análise da aplicação dessa teoria em casos excepcionais, como litígios ambientais e direitos fundamentais, e sugere um modelo teórico que concilie a adaptação das decisões judiciais às necessidades do caso concreto sem comprometer a ordem jurídica. A pesquisa visa contribuir para uma prática judicial que reconheça a especificidade dos processos estruturais e ofereça uma base para uma condução mais flexível, colaborativa e eficaz de litígios que envolvem interesses públicos e coletivos no Brasil Palavras-chave: processo estrutural, estabilidade, coisa julgada, preclusões