A FISCALIZAÇÃO NA CELEBRAÇÃO E EXECUÇÃO DOS CONTRATOS DE GESTÃO FIRMADOS COM AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS – ENTENDIMENTO CONTIDO QUANTO À IMPORTÃNCIA DO VERIFICADOR INDEPENDENTE (V.I.)

2024 | Pós-Graduação

Islan Barros Almeida

Este trabalho de conclusão de curso aborda a importância do papel desempenhado pelo Verificador Independente na fiscalização dos Contratos de Gestão de Organizações Sociais na área da Saúde. O objetivo central é demonstrar como tal atuação pode alavancar resultados positivos para a Administração Pública, trazendo maior eficiência para a gestão, execução e operacionalização dos serviços de saúde a toda população que necessita de tais serviços. A pesquisa busca responder à questão: "Como o Verificador Independente pode fortalecer o serviço público, especialmente na área da saúde, por meio da contratualização de uma empresa especializada em realizar auditorias independentes junto ao Contrato de Gestão?". O estudo explora a relevância da auditoria independente como mecanismo de controle e fiscalização dos contratos públicos, evidenciando sua contribuição para a otimização dos recursos públicos e aprimoramento dos serviços prestados à população. O estudo aborda o crescente papel das organizações sociais na prestação de serviços de saúde, destacando a importância da contratação de um Verificador Independente para garantir o cumprimento dos termos contratuais. O objetivo é demonstrar que a atuação deste profissional pode contribuir significativamente para alcançar metas quantitativas e qualitativas estabelecidas nos contratos, promovendo um serviço de qualidade ao ente contratante. O trabalho enfatiza que as Organizações Sociais que atuam no setor da saúde necessitam de um acompanhamento rigoroso para garantir que os recursos públicos sejam aplicados conforme previsto nos contratos. E é nesse 5 contexto que se insere a figura do Verificador Independente, cuja função é auditar tais contratos com imparcialidade e rigor técnico, visando preservar o interesse público. Assim, este estudo propõe uma reflexão sobre o papel do Verificador Independente como agente catalisador para melhoria dos resultados contratuais das Organizações Sociais em Saúde. A pesquisa sugere que essa figura pode ser um valioso instrumento para fortalecer o serviço público, ao garantir transparência e eficiência na gestão dos recursos destinados à saúde. A questão norteadora deste trabalho é: diante do crescimento das organizações sociais na área da saúde, seria a contratação de um Verificador Independente uma estratégia eficaz para garantir o cumprimento e alcançar as metas contratuais, prestando assim um excelente serviço ao ente contratante? A partir desta pergunta, procuramos discutir as vantagens e possíveis desafios desta proposta. A pesquisa se justifica pela relevância das organizações do terceiro setor na gestão da saúde pública e privada. Além disso, busca-se contribuir com uma discussão ainda incipiente no campo jurídico sobre o papel do Verificador Independente nas relações contratuais entre entes públicos e organizações sociais. Acredita-se que os resultados obtidos poderão auxiliar na elaboração de políticas públicas voltadas para esse segmento.