PROVA NO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO: OS OBSTÁCULOS EM PROCESSO JUDICIAL PREVIDENCIÁRIO

2024 | Pós-Graduação

Viviane Cristina Carvalho Rosas Lima

O artigo tem por objetivo analisar os obstáculos que se apresentam na produção de provas em processos no âmbito previdenciário. Através de uma pesquisa exploratória, descritiva, bibliográfica e documental, foi possível realizar uma revisão bibliográfica da doutrina previdenciária e da jurisprudência. Os resultados encontrados indicam que o Direito Previdenciário possui certas características que o diferencia de outros ramos do ordenamento jurídico, principalmente, em relação ao papel que exerce o INSS como autarquia responsável pela concessão de diferentes benefícios e a na produção de provas. Neste caso, o processo judicial aparece como uma instância que possibilita ao indivíduo participar ativamente na comprovação da prova e assegurar uma igualdade em relação a sua proteção social e econômica. No entanto, ainda prevalece alguns debates em relação à participação do judiciário na análise das provas e no reconhecimento do direito previdenciário do cidadão. PALAVRAS-CHAVE: DIREITO PREVIDENCIÁRIO, INSS, PROVA, PROCESSO JUDICIAL.