A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUTÔNOMOS COMO FRAUDE AO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO: UMA ANÁLISE À LUZ DO PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE
2024 | Pós-Graduação
Elielson Leal de Oliveira Júnior
O histórico do Direito do Trabalho remonta a uma gradual jornada dos trabalhadores
para conquistar diversos direitos e prerrogativas, a fim de melhorarem suas
condições laborais. No entanto, tais direitos por vezes encontram-se ameaçados por
violações e sistemáticas fraudulentas, que buscam desvirtuar as relações
empregatícias, o que prejudica sobremaneira os trabalhadores. Isto posto, o
presente artigo nada mais é do que um esforço no sentido de contribuir para o
debate jurídico e acadêmico sobre a utilização do modelo de contrato de prestação
de serviços autônomos, previsto no artigo 442-B da Consolidação das Leis do
Trabalho como forma de fraudar vínculos trabalhistas de emprego. Também se
busca analisar a importância do princípio da primazia da realidade na identificação
desses vínculos autônomos fraudulentos. Assim o problema desta pesquisa gira em
torno de como se dá a fraude à vínculos de emprego mediante a utilização dos
contratos de prestação de serviços autônomos. A partir desse problema se constituiu
como objetivo geral identificar como as fraudes aos vínculos trabalhistas de emprego
se perpetuam. Os objetivos específicos: a) tratar sobre a evolução histórica dos
direitos trabalhistas, das relações de trabalho e sobre o princípio da primazia da
realidade; b) identificar os elementos caracterizadores de uma relação de emprego
no ordenamento jurídico brasileiro; c) averiguar como a prestação de serviços
autônomos é utilizada para fraudar os vínculos trabalhistas de emprego. Para
alcançar os objetivos propostos foi utilizada como metodologia a revisão bibliográfica
e documental, de natureza indutiva e descritiva. Ao final, se chegou à conclusão de
que há uma inequívoca importância e necessidade do princípio da primazia da
realidade para a identificação dos elementos caracterizadores de uma relação
trabalhista de emprego em um contexto fático-jurídico e que a precarização e o
enfraquecimento das normas trabalhistas conquistadas durante a evolução e
expansão histórica do Direito do Trabalho, em nome de uma suposta flexibilização
econômica, acaba por violar os direitos trabalhistas conquistados, bem como
prejudicar e onerar excessivamente o trabalhador em sua atuação profissional.
Palavras-chave: Direitos Trabalhistas. Primazia da Realidade. Prestação de Serviços
Autônomos. Fraude ao vínculo de emprego.