A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUTÔNOMOS COMO FRAUDE AO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO: UMA ANÁLISE À LUZ DO PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE

2024 | Pós-Graduação

Elielson Leal de Oliveira Júnior

O histórico do Direito do Trabalho remonta a uma gradual jornada dos trabalhadores para conquistar diversos direitos e prerrogativas, a fim de melhorarem suas condições laborais. No entanto, tais direitos por vezes encontram-se ameaçados por violações e sistemáticas fraudulentas, que buscam desvirtuar as relações empregatícias, o que prejudica sobremaneira os trabalhadores. Isto posto, o presente artigo nada mais é do que um esforço no sentido de contribuir para o debate jurídico e acadêmico sobre a utilização do modelo de contrato de prestação de serviços autônomos, previsto no artigo 442-B da Consolidação das Leis do Trabalho como forma de fraudar vínculos trabalhistas de emprego. Também se busca analisar a importância do princípio da primazia da realidade na identificação desses vínculos autônomos fraudulentos. Assim o problema desta pesquisa gira em torno de como se dá a fraude à vínculos de emprego mediante a utilização dos contratos de prestação de serviços autônomos. A partir desse problema se constituiu como objetivo geral identificar como as fraudes aos vínculos trabalhistas de emprego se perpetuam. Os objetivos específicos: a) tratar sobre a evolução histórica dos direitos trabalhistas, das relações de trabalho e sobre o princípio da primazia da realidade; b) identificar os elementos caracterizadores de uma relação de emprego no ordenamento jurídico brasileiro; c) averiguar como a prestação de serviços autônomos é utilizada para fraudar os vínculos trabalhistas de emprego. Para alcançar os objetivos propostos foi utilizada como metodologia a revisão bibliográfica e documental, de natureza indutiva e descritiva. Ao final, se chegou à conclusão de que há uma inequívoca importância e necessidade do princípio da primazia da realidade para a identificação dos elementos caracterizadores de uma relação trabalhista de emprego em um contexto fático-jurídico e que a precarização e o enfraquecimento das normas trabalhistas conquistadas durante a evolução e expansão histórica do Direito do Trabalho, em nome de uma suposta flexibilização econômica, acaba por violar os direitos trabalhistas conquistados, bem como prejudicar e onerar excessivamente o trabalhador em sua atuação profissional. Palavras-chave: Direitos Trabalhistas. Primazia da Realidade. Prestação de Serviços Autônomos. Fraude ao vínculo de emprego.