A GRATUIDADE DA JUSTIÇA NOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO: PARADOXOS E COMPLICAÇÕES
2024 | Pós-Graduação
Hingrid Rodrigues Avelaneda
O presente trabalho buscava evidenciar a dificuldade de acesso da gratuidade na
justiça. Contudo, o estudo da natureza dos Serviços Notariais previstos constitucionalmente, a
função pública exercida em caráter privado, bem como a evolução quanto a gratuidade no
Registro Civil de Pessoas Naturais e a dificuldade de custeio para os atos de cidadania, já
demonstram a insustentabilidade de novas gratuidades. Isso porque, parte dos emolumentos são
destinados a fundos de reaparelhamento do judiciário, conquanto o próprio valor do selo de
fiscalização, que seria para a compensação dos atos gratuitos, é destinado em percentual
superior para finalidade diversa. O serviço de notas começa a receber funções do judiciário e
gratuidade meramente declaratória trouxe demandas temerárias ao judiciário, igualmente, fazse necessário analisar e atualizar as normativas para que sejam equitativas.
Palavras chaves: gratuidade; serviços notariais e de registro; sustentabilidade.