O presente trabalho aborda o registro civil das pessoas naturais e seu papel no direito à identidade e à cidadania. O estudo explora, inicialmente, a evolução histórica e legislativa do registro civil no Brasil, desde suas origens no período colonial até as modernizações contemporâneas. A análise se concentra nos principais marcos legais, como a Lei nº 5.604 de 1874, que instituiu o registro civil laico, a Lei nº 6.015/1973, que regulamenta os registros públicos e a Lei nº 14.711/2023 denominada lei das garantias. A pesquisa também investiga os aspectos legais e normativos do registro civil, detalhando suas funções e a importância dos documentos fundamentais, como certidões de nascimento, casamento e óbito. Em seguida, o trabalho examina o registro civil como um instrumento essencial para garantir o direito à identidade, destacando as medidas necessárias para assegurar esse direito a todos os cidadãos. Além disso, o estudo discute o papel do registro civil na concretização da cidadania, enfatizando sua relação com o exercício dos direitos civis e políticos. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e documental, com análise de legislações, doutrinas e artigos acadêmicos sobre o tema. Os resultados demonstram que o registro civil é um elemento vital para a inclusão social e a promoção da dignidade humana, sendo indispensável para o exercício pleno da cidadania. As conclusões reforçam a necessidade de valorização e fortalecimento do registro civil como um instrumento fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa. Palavras-Chave: Registro Civil, Identidade, Cidadania, Direitos Fundamentais, Legislação.