A APLICAÇÃO DA ARBITRAGEM NOS CONFLITOS FAMILIARES: REFLEXÕES SOBRE A ARBITRABILIDADE DO DIVÓRCIO E DA PARTILHA DE BENS DO MATRIMÔNIO
2025 | Graduação
Maria Beatriz D'onofrio Moraes
Este trabalho tem como objetivo analisar os meios de resolução de controvérsias privadas,
destacando a evolução dos direitos fundamentais e o avanço de métodos alternativos ao
Judiciário, com foco na arbitragem. Parte-se da compreensão do sistema multiportas, que
amplia as possibilidades de acesso à justiça ao reconhecer a legitimidade de soluções mais
flexíveis e especializadas, a exemplo da arbitragem. Nesse contexto, o estudo aprofunda as
características desse instituto, explorando desde a convenção arbitral até os aspectos
procedimentais, como celeridade, confidencialidade e a competência do árbitro para decidir
sobre sua própria jurisdição (princípio Kompetenz-Kompetenz). A autonomia da vontade das
partes, consagrada na Lei nº 9.307/1996, é abordada como um dos pilares da arbitragem, com
ênfase na limitação material imposta pela necessidade de que a controvérsia verse sobre direitos
patrimoniais disponíveis. Superada essa análise inicial, o trabalho adentra o campo do Direito
de Família, apresentando os principais aspectos do divórcio consensual e litigioso, do pacto
antenupcial, dos regimes de bens e da partilha patrimonial, a fim de discutir a viabilidade
jurídica da arbitragem nesses cenários. O debate em torno da arbitrabilidade do divórcio e da
partilha de bens é tratado de forma crítica, reconhecendo os obstáculos doutrinários e
jurisprudenciais, mas também apontando as possibilidades que se abrem com a evolução da
compreensão sobre a autonomia privada nas relações familiares. Ao final, a pesquisa demonstra
que, mesmo diante das limitações legais, a arbitragem pode representar um meio eficiente,
célere e consentâneo com os princípios constitucionais, especialmente o da dignidade da pessoa
humana e o do amplo acesso à justiça, oferecendo novas perspectivas para a solução de litígios
familiares de natureza patrimonial.
Palavras-chave: Meios de resolução de controvérsias; Arbitragem; Autonomia da vontade;
Direito de família; Arbitrabilidade; Divórcio; Partilha de bens.