A CONSTRUÇÃO RACIAL DA LOUCURA NO ÂMBITO DO RACISMO CIENTÍFICO: UMA INVESTIGAÇÃO À LUZ DA CRIMINOLOGIA ETIOLÓGICA NA IMPOSIÇÃO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA NO BRASIL

2025 | Graduação

Rafaela Iossef Vilar

O presente estudo busca analisar a construção racial da loucura sob a influência do racismo científico, destacando o papel central da criminologia etiológica na aplicação das medidas de segurança no Brasil. Parte-se da hipótese de que o discurso científico racializado influenciou diretamente a categorização, o diagnóstico e o tratamento das pessoas consideradas loucas, refletindo práticas discriminatórias institucionalizadas e reproduzidas nos âmbitos jurídico e psiquiátrico. Por meio de uma pesquisa bibliográfica e da análise de decisões judiciais, o trabalho explora como as teorias raciais e etiológicas emergentes nos séculos XIX e XX contribuíram para legitimar mecanismos de controle social, segregação e punição, reforçando desigualdades estruturais no sistema de justiça criminal e nos manicômios judiciários. Além disso, examina-se o papel de figuras históricas como Cesare Lombroso e Nina Rodrigues na construção dessas narrativas pseudocientíficas e seus impactos duradouros sobre as políticas públicas voltadas à saúde mental e à segurança pública. Evidencia-se, assim, a necessidade urgente de reflexão crítica e de transformação dessas práticas discriminatórias, com vistas à construção de políticas públicas mais inclusivas e humanizadas, que enfrentem efetivamente os legados históricos do racismo científico. Palavras-chave: Racismo Científico; Loucura; Criminologia Etiológica; Medidas de Segurança; Controle Social.