A presente monografia realiza uma investigação crítica sobre a persistência da influência do saber médico-psiquiátrico na construção e aplicação dos critérios jurídicos de internação nos Hospitais de Custódia e Tratamento no Brasil, mesmo após as políticas de reforma psiquiátrica e a recente Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça. Utilizando a obra O Alienista, de Machado de Assis, como eixo interpretativo central, o estudo busca estabelecer paralelos entre a lógica ficcional da Casa Verde, onde a ciência se torna instrumento arbitrário de exclusão social e redefinição da normalidade, e a realidade do sistema penal-psiquiátrico contemporâneo. A pesquisa adota uma metodologia qualitativa, baseada em pesquisa bibliográfica e documental, articulando a teoria da Arte e Direito com as contribuições de autores da psiquiatria crítica e da filosofia, além da análise de dispositivos normativos e relatórios de inspeção. O objetivo geral é analisar criticamente o impacto do paradigma médico-psiquiátrico na legislação e nas práticas institucionais, examinando como categorias como "periculosidade" e "tratamento" continuam a legitimar formas de segregação análogas ao modelo manicomial. Os resultados demonstram que, a despeito dos avanços normativos, como a Lei nº 10.216/2001 e a Resolução 487/2023 do CNJ, o sistema penal-forense permanece estruturado em uma racionalidade manicomial, onde a internação por tempo indeterminado, sob o pretexto de cessação de periculosidade, frequentemente se converte em punição disfarçada. Evidencia-se a insuficiência da Rede de Atenção Psicossocial para absorver a demanda e garantir o cuidado em liberdade, resultando em transinstitucionalização e manutenção de práticas de isolamento e contenção nos HCTs. Conclui-se que a superação definitiva do legado da Casa Verde exige mais do que a simples edição de leis, demandando uma transformação ética e política profunda no sistema de justiça, o fortalecimento das políticas de cuidado territorial e a ruptura com as estruturas simbólicas que naturalizam a exclusão e a patologização da diferença, assegurando a dignidade e a cidadania das pessoas em sofrimento mental. Palavras-chave: Hospitais de Custódia e Tratamento; desinstitucionalização; saber Médico-Psiquiátrico; O Alienista; Normalidade/Anormalidade.